A prefeitura de Teixeira de Freitas e o escritório de advocacia Soares e Reis Advogados e Associados, com sede em Salvador, firmaram contrato no valor de R$ 885.600,00.
Por meio do contrato nº 036-02-2021, já foi paga a quantia de R $ 555.690,20 pela prestação do serviço de representação em tribunais, ou seja, a soma de 23 parcelas de cerca de 24 mil reais por mês.
O contrato realizado sem licitação foi aplicado o critério de inexigibilidade. Em termos gerais, a inexigibilidade de licitação ocorre quando a Administração Pública faz a contratação de forma direta, por considerar como inviável a competição entre eventuais concorrentes. São desconhecidos os critérios que levaram a escolha do referido escritório de advocacia com sede em Salvador.
O contrato inicial de R$ 295.200,00, foi aditivado em R$ 590.600,00 chegando ao valor final de quase 1 milhão de reais.
Fonte: Portal da prefeitura de Teixeira de Freitas.