O Tribunal de Justiça da Bahia, atendendo a um recurso da Prefeitura de Teixeira de Freitas, derrubou a decisão que proibia a entrada em vigor da polêmica lei que aumenta os impostos e taxas em Teixeira de Freitas.
A suspensão da lei havia sido determinada pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública da Cidade, porém a Prefeitura municipal de Teixeira de Freitas, liderada por Marcelo Belitardo, recorreu da decisão, tendo o tribunal de Justiça acatado o pedido, determinando imediata entrada em vigor da referida lei, mesmo com apelos de entidades de classe e outros setores da sociedade contra o projeto.
